ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 1.941, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei
Municipal 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de
dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e
demais prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear o senhor, ADEMIR FREITAS DOS SANTOS, no cargo
de Diretor da Unidade de Saúde da Família Álvaro Araújo Nobre, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na
referência CC-3.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-
-á a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 01
de fevereiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis,
59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto n° 1.941/2021 - Nomear o senhor, ADEMIR FREITAS DOS SANTOS
DOEAC 12.976
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Data 08/02/2021