ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO N° 1.844, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020. ( PDF )
 
DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL, DE TRÊS DIAS, EM VIRTUDE
DO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO
CARLOS AUGUSTO DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
APREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, através de seu 
representante legal, devidamente constituido, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o 
que lhe faculta o art. 58, inciso V, da lei Orgânica do Municicpio
de Porto Acre-AC;

Considerando o falecimento do Excelentíssimo Vice- Prefeito
o Sr. CARLOS AUGUSTO DE AQUINO, acorrido na noite do 
dia 08 de novembro de 2020, a Administração Municipal se 
solidariza com os familiares e amigos, prestando condolências;
 
DECRETA:
 
Art. 1 -  Fica estabelecido Luto Oficial de 03 (três) dias, a contar 
do dia 09 de novembro de 2020, pelo falecimento do Execelentíssimo
Vice-Prefeito Sr. CARLOS AUGUSTO DE AQUINO.
 
Art. 2 - Este documento entra em vigor na data de sua afixação.
Art. 3 - Ficam revogadas as disposições em contrário.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,
em 09 de novembro de 2020, 132º da República, 117º do Tratado
de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC